Termos de Uso

Última atualização: 18 de maio de 2026 · Versão 1.0

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço da Inovare AI ("Plataforma"), você ("Cliente") aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Serviços

A Inovare AI fornece SaaS de:

• Comunicação multicanal (WhatsApp via Evolution API, Email, SMS, Push)
• Agentes IA conversacionais multi-provedor (OpenAI, Groq, Gemini, Anthropic, Ollama)
• Agendamentos, catálogo digital, CRM, email marketing
• Marketplace de templates, sistema de afiliados, white-label

3. Planos e pagamento

• Cobrança via Asaas (PIX/Boleto/Cartão) ou Stripe (cartão internacional)
• Cobrança recorrente mensal salvo cancelamento
• Inadimplência: bloqueio após 7 dias, exclusão após 30 dias
• Reembolsos: 7 dias úteis após primeira contratação (CDC Art. 49)

4. Uso aceitável

É proibido:

• Spam, phishing, envio de mensagens não solicitadas em massa
• Conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais
• Engenharia reversa, scraping não autorizado, ataques DDoS
• Uso de IA para enganar ou se passar por outra pessoa/marca sem autorização
• Violação da LGPD (envio sem consentimento explícito)

Violações resultam em suspensão imediata sem reembolso.

5. Limites técnicos

Conforme plano contratado (visualizar em Faturamento):

• Número de inboxes WhatsApp
• Mensagens por mês
• Agentes IA simultâneos
• Usuários por conta

6. Conteúdo do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo. Concede à Inovare AI licença não-exclusiva apenas para operar a plataforma (armazenar, transmitir, processar).

7. SLA

• Plano Enterprise: 99.5% uptime mensal
• Suporte: email em 24h úteis (Basic), 4h (Pro), 1h (Enterprise)

8. Limitação de responsabilidade

A Inovare AI não responde por:

• Indisponibilidade de provedores terceiros (Meta/WhatsApp, OpenAI, Asaas)
• Decisões de negócio tomadas com base em outputs de IA
• Conteúdo gerado por IA (você é responsável pela revisão)
• Perdas indiretas, lucros cessantes, dano moral

Responsabilidade total limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

9. Programa de afiliados

• Comissão padrão: 20% sobre primeiro pagamento de cada indicado
• Saque mínimo: R$ 50
• Pagamento via PIX em até 5 dias úteis após solicitação
• Proibido auto-indicação ou tráfego incentivado/fraudulento

10. Marketplace

• Itens publicados passam por revisão (status pending → approved/rejected)
• Inovare AI cobra 10% sobre vendas de templates pagos
• Você é responsável pela qualidade e suporte do que publica

11. Encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento via Faturamento. Inovare AI pode encerrar contas:

• Por violação destes termos (imediato, sem reembolso)
• Por inadimplência (após notificação prévia)
• Por descontinuação do serviço (com 90 dias de aviso + portabilidade)

12. Foro

Foro da comarca de domicílio do consumidor (PJ: comarca do contratante). Lei brasileira aplicável.

13. Atualizações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais notificadas com 30 dias de antecedência por email.

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